A norte-americana Jammie Thomas, condenada a pagar 1,9 milhão de dólares por compartilhar músicas ilegalmente na internet, irá apelar contra a decisão, informaram advogados do caso à CNET nesta quinta-feira (2/7).
Jammie foi condenada, no dia 19 de junho, pela associação das gravadoras dos Estados Unidos – Recording Industry Association of America (RIAA) – por baixar e compartilhar 24 músicas na web, infringindo direitos autorais dos artistas.
Segundo um dos advogados da ré, Joe Sibley, a norte-americana quer questionar a constitucionalidade da indenização. O argumento é que eles são desproporcionais a qualquer dano real.
Esta será a terceira fase do processo de Jammie. Em outubro de 2007, ela havia sido condenada a pagar 222 mil dólares pela pirataria online. A sentença mudou, no mês passado, para 1,9 milhão de dólares e, segundo a RIAA, a multa poderia ser de até 3,6 milhões de dólares.
Sibley diz à CNET que representantes da RIAA ligaram para o advogado para saber se Jammie tinha interesse em discutir um acordo. A proposta foi negada, pois a ré não tem interesse em discussões que envolvem assumir a culpa ou pagá-los.
O advogado aponta que, na ligação, não houve proposta de um valor que Jammie poderia pagar para eliminar o processo. Após o primeiro julgamento, a oferta do grupo havia sido esquecer o caso se a norte-americana pagasse 25 mil dólares.
Ray Beckerman, especialista em direitos autorais, diz que a multa prejudica as gravadoras.
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